Termos de Uso

Proibição Absoluta de Reprodução de Conteúdo

Todo conteúdo disponível no website/aplicativo www.petaovivo.com (texto, imagens, vídeos, áudios, transmissões ao vivo, ilustrações, gráficos, software, marcas, logotipos, bancos de dados, e demais materiais) é protegido por direitos de propriedade intelectual e está expressamente proibida a sua reprodução, cópia, distribuição, transmissão, exibição, publicação, adaptação, tradução, criação de obras derivadas, indexação por mecanismos de busca, captura por robôs, scraping, framing ou qualquer outra forma de utilização — total ou parcial — sem o consentimento prévio, expresso e escrito dos titulares do site/app.

Qualquer uso não autorizado do conteúdo do Aplicativo constitui violação dos presentes Termos de Uso e sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis, incluindo ações civis e criminais.

Ressalvam-se apenas as hipóteses de uso estritamente previstas em lei e que não demandem autorização (por exemplo, exceções muito específicas de uso para fins de citação legalmente permitidos), sempre observadas as limitações legais aplicáveis.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Aplicativo www.petaovivo.com (doravante “Aplicativo”), você concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Aplicativo.

2. Alterações nos Termos

O Pet Ao Vivo reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, atualizar ou substituir estes Termos, no todo ou em parte. As modificações entrarão em vigor no momento em que forem publicadas no Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após a publicação constitui aceitação das alterações.

3. Acesso e Conta

3.1. Cadastro

Algumas funcionalidades do Aplicativo podem exigir cadastro. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua exclusiva responsabilidade manter as credenciais em sigilo e notificar imediatamente o Pet Ao Vivo em caso de uso não autorizado.

3.2. Responsabilidade pelo Acesso

Você é responsável por todo conteúdo publicado por meio da sua conta e por qualquer atividade realizada com suas credenciais, salvo comprovação de fato atribuído ao Pet Ao Vivo.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos do Aplicativo

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Aplicativo e ao conteúdo disponibilizado são de titularidade do Pet Ao Vivo ou de terceiros que autorizaram sua exibição no Aplicativo. Nenhuma disposição destes Termos implica renúncia, transferência ou licença tácita de tais direitos.

4.2. Licença Limitada ao Usuário

O Pet Ao Vivo concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o Aplicativo apenas para fins pessoais e não comerciais, observadas as restrições previstas nestes Termos.

4.3. Proibição de Reprodução

Fica reiteradamente proibida a reprodução, cópia, compartilhamento, publicação, transmissão, comercialização, extração ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do Aplicativo sem prévia autorização escrita do Pet Ao Vivo. A obtenção de autorização deve ser formalizada por escrito e poderá estar condicionada ao pagamento de royalties ou outras contrapartidas.

5. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Se o Aplicativo permitir envio de mensagens, imagens, comentários ou outros conteúdos (doravante “Conteúdo do Usuário”), você garante que detém todos os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede ao Pet Ao Vivo uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para uso, reprodução, modificação e publicação desse conteúdo no Aplicativo e em materiais promocionais, observadas as finalidades informadas no ato do envio.

6. Condutas Proibidas

É proibido, sem limitação:

• Utilizar o Aplicativo para fins ilegais, imorais ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar scraping, crawling, captura de tela contínua, gravação ou transmissão não autorizada do conteúdo do Aplicativo;
• Tentar interferir, comprometer ou burlar a segurança do Aplicativo;
• Enviar material com vírus, malware ou que possa causar danos ao Aplicativo ou a terceiros;
• Usar contas de terceiros sem autorização.

7. Links e Sites de Terceiros

O Aplicativo pode conter links para sites de terceiros. O Pet Ao Vivo não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. A inclusão de links não implica endosso.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade do Aplicativo, que complementa estes Termos. Recomenda-se a leitura atenta da Política de Privacidade.

9. Garantias e Isenções

O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei, o Pet Ao Vivo não oferece garantias expressas ou implícitas quanto à precisão, integridade, disponibilidade, segurança ou adequação do conteúdo e dos serviços para fins específicos.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese o Pet Ao Vivo, seus controladores, diretores, empregados, agentes ou parceiros serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total do Pet Ao Vivo por quaisquer danos diretos resultantes do uso do Aplicativo está limitada, quando permitido por lei, ao valor pago pelo usuário pelos serviços prestados nos últimos 12 (doze) meses, ou a outra quantia menor definida por norma aplicável.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Pet Ao Vivo de quaisquer reivindicações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido do conteúdo do Aplicativo; (c) violação de direitos de terceiros por seu Conteúdo do Usuário; (d) atividades realizadas por meio de sua conta.

12. Rescisão

O Pet Ao Vivo poderá, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, bem como remover conteúdo, se entender que houve violação destes Termos ou de lei aplicável, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

13. Procedimento para Notificação de Violação de Direitos

Se você entender que seus direitos de propriedade intelectual ou quaisquer direitos foram violados no Aplicativo, encaminhe notificação por escrito para [email protected] (ou outro canal indicado no Aplicativo) contendo, no mínimo:

• Identificação do titular do direito e seus dados de contato;
• Descrição detalhada do conteúdo supostamente infrator e sua localização precisa no Aplicativo (URL);
• Declaração de boa-fé de que o uso não autorizado não foi consentido;
• Assinatura física ou eletrônica do titular do direito ou de seu representante legal.

O Pet Ao Vivo analisará a notificação e tomará as medidas cabíveis em conformidade com a legislação aplicável.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que o Pet Ao Vivo estiver domiciliado. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, fica eleito o foro da comarca correspondente à sede do Pet Ao Vivo, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário.

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será limitada ou eliminada na mínima extensão necessária, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes com relação ao uso do Aplicativo, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações de autorização de uso de conteúdo, questões legais e outras comunicações relativas a estes Termos, utilize:

Email: [email protected]

Última atualização

Estes Termos foram atualizados em: 12 de dezembro de 2025.