Política de Privacidade

Proibição de Reprodução de Conteúdo

Todo conteúdo disponível no website e no aplicativo Pet Ao Vivo (www.petaovivo.com) — incluindo, sem limitação, textos, imagens, vídeos, áudios, transmissões ao vivo, logos, marcas, ilustrações, bancos de dados e códigos — é protegido por direitos de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, republicação, exibição pública, criação de obras derivadas, captura automática, scraping, framing ou qualquer outro uso do conteúdo — total ou parcial — sem autorização prévia, expressa e por escrito do titular dos direitos. O uso não autorizado constituirá violação desta Política e sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis.

1. Introdução e âmbito

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Pet Ao Vivo (“Aplicativo”) e o website www.petaovivo.com (“Site”) coletam, armazenam, utilizam, compartilham e protegem dados pessoais dos usuários. A Política aplica-se a todos os usuários e visitantes do Aplicativo e do Site, incluindo clientes, visitantes anônimos, usuários cadastrados, parceiros e demais titulares de dados.

2. Bases legais e princípios

2.1. Bases legais

Quando aplicável, tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais bases legais, tais como:

  • Consentimento do titular;
  • Execução de contrato ou pré-contratual;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Legítimo interesse do controlador, desde que respeitados os direitos e liberdades do titular.

2.2. Princípios de tratamento

Adotamos princípios de limitação de finalidade, necessidade, qualidade dos dados, transparência, segurança e responsabilidade (accountability) no tratamento de dados pessoais.

3. Tipos de dados coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Nome, endereço de e-mail, telefone, endereço, dados de pagamento, foto de perfil, dados de cadastro de conta e outras informações que você optar por fornecer ao se cadastrar ou utilizar serviços do Aplicativo ou do Site.

3.2. Dados coletados automaticamente

Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, cliques), endereço IP, identificadores de dispositivos, informações de geolocalização aproximada (quando permitido), logs de acesso e dados de uso de funcionalidades.

3.3. Dados de terceiros e de parceiros

Podemos receber dados de prestadores de serviços, redes sociais (quando você optar por conectar sua conta), parceiros comerciais e provedores de análise.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades, entre outras:

  • Prestação, operação e melhoria dos serviços do Aplicativo e do Site;
  • Gerenciamento de contas de usuário, autenticação e segurança;
  • Comunicações transacionais e de suporte ao usuário;
  • Envio de comunicações comerciais, promoções e newsletters (quando houver consentimento ou outro fundamento legal aplicável);
  • Personalização de conteúdo, recomendações e propaganda relevante (conforme suas preferências e consentimentos);
  • Prevenção de fraudes, investigação de incidentes e conformidade legal;
  • Análises estatísticas e melhoria da experiência do usuário.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para viabilizar funcionalidades do Site/Aplicativo, lembrar preferências, medir desempenho e veicular publicidade. Para mais detalhes sobre categorias de cookies, propósitos e gestão, consulte a nossa Política de Cookies.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com:

  • Prestadores de serviços contratados para operar o Aplicativo/ Site (hospedagem, provedores de pagamento, plataformas de e-mail, serviços de analytics, CDNs etc.);
  • Parceiros comerciais, anunciantes e redes de publicidade — conforme os seus consentimentos e escolhas;
  • Autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
  • Adquirentes ou sucessores em operações societárias (fusões, aquisições ou reestruturações).

Tais terceiros contratados atuam como operadores ou controladores independentes conforme o caso, e adotam medidas de segurança apropriadas. Exigimos contratos que imponham obrigações de confidencialidade e medidas de proteção de dados.

7. Transferências internacionais

Quando necessário, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou prestadores localizados fora do país de residência do titular. Tais transferências ocorrerão observando requisitos legais aplicáveis e garantias adequadas (cláusulas contratuais, mecanismos equivalentes ou exigências regulatórias), sempre que exigido pela legislação aplicável.

8. Retenção de dados

Reteremos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, para atender obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir acordos. Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado e a finalidade (por exemplo: dados de faturamento por até 5 anos para fins fiscais, dados de acesso por período técnico de log, ou enquanto a conta estiver ativa).

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Tais medidas incluem controles de acesso, criptografia quando aplicável, monitoramento e políticas internas de segurança. Apesar disso, nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro.

10. Direitos dos titulares

10.1. Direitos

Conforme aplicável à jurisdição do titular (por exemplo, LGPD, GDPR, outras legislações), os titulares têm direito a solicitar:

  • Acesso aos dados pessoais;
  • A retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • A eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • A portabilidade dos dados;
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
  • A revogação do consentimento, quando aplicável;
  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

10.2. Como exercer os direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) ou com o canal de atendimento abaixo. Forneça informações suficientes para que possamos localizar sua solicitação e comprovar sua identidade quando necessário.

11. Procedimentos para reclamações

Se considerar que seus direitos não foram atendidos, você pode registrar reclamação junto às autoridades de proteção de dados competentes (por exemplo, Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD no Brasil) ou outro órgão regulador aplicável.

12. Tratamento de dados de menores

Nosso serviço não se destina a menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis, quando exigido por lei. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem a devida autorização. Se tomarmos conhecimento da coleta inadvertida de dados de menores sem consentimento, adotaremos medidas para excluir tais dados o mais rápido possível.

13. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de alterações legais, mudanças nos serviços ou práticas de processamento. Publicaremos a versão atualizada no Site/Aplicativo e indicaremos a data da “Última atualização”. Recomendamos a revisitação periódica desta página.

14. Contato

Para exercer direitos, solicitar informações, revogar consentimento, solicitar exclusão de dados ou enviar perguntas sobre esta Política, utilize os seguintes canais:

Encarregado (DPO): [email protected]

Assuntos legais: [email protected]

Geral / Suporte: [email protected]

15. Disposições finais

Esta Política complementa os Termos de Uso, a Política de Cookies e demais documentos aplicáveis ao uso do Aplicativo e do Site. Em caso de conflito entre documentos, serão aplicadas as regras específicas previstas em cada um, observando-se a legislação aplicável.

Última atualização

Esta Política de Privacidade foi atualizada em: 12 de dezembro de 2025.